No mês de abril, as coordenadoras da Rede Trabalhadores & Covid-19, Liliane Teixeira e Rita Mattos participaram da atividade realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para comemorar os 10 anos da Norma Regulamentadora 36 (NR-36). O seminário “Trabalho digno em frigoríficos – comemoração de 10 anos da Norma Regulamentadora 36”, destacou a importância da norma num evento que reuniu diversos procuradores, sindicalistas, pesquisadores e trabalhadores da área reforçando o amparo ao meio ambiente do trabalho em câmaras frigoríficas.
O médico do trabalho e integrante da Rede Trabalhadores & Covid-19, Roberto Ruiz, foi um dos convidados para integrar uma das mesas da atividade coordenada pela também integrante do projeto Adriana Roco. Na mesa, o médico fez o lançamento do seu livro “As Pandemias dos Frigoríficos” e o lançamento do curso “Conhecendo a NR-36” junto com Diogo Reis. A Gerente de Saúde do Trabalhador da Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Regina Dal Castel Pinheiro falou sobre a atuação do SUS na proteção à saúde dos trabalhadores em frigoríficos, tema que a gerente apresentou também na sessão científica da Rede Trabalhadores & Covid-19.
Sindicalistas e trabalhadores de frigoríficos de todo o Brasil estiveram presentes nas atividades que abordou o início da criação da NR até a efetivação da Norma, o trabalho dos povos indígenas e mulheres em frigoríficos e os direitos humanos no trabalho. Participaram do seminário Coordenador Nacional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado.
Carta de Brasília – Documento da CNTA, CONTAC e UITA
Ao final do evento, três entidades assinaram a “Carta de Brasília”. Nelson Morelli (Contac), Gerardo Iglesias (UITA) e Artur Bueno de Camargo (CNTA), sindicalistas, apresentaram o documento para o futuro do trabalho em frigoríficos. Leia abaixo:
Carta de Brasília
Evento “Trabalho Digno em Frigoríficos” – CNTA, CONTAC e UITA
A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, a CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT e a UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação – e suas entidades filiadas e parceiras – reuniram-se nos dias 19 e 20 de abril de 2023, durante o evento “Trabalho Digno em Frigoríficos – Comemoração de 10 anos da NR 36”, realizado em conjunto com o MPT – Ministério Público do Trabalho, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e a Escola Superior do Ministério Público da União, contando com a presença de mais de 400 lideranças sindicais e trabalhadores, além de convidados e autoridades, onde se debateu as condições de trabalho nos frigoríficos brasileiros. Como resultado, as três entidades acima nomeadas, representando os trabalhadores em frigoríficos, prepararam e divulgam esta Carta de Brasília, documento histórico pelo seu significado nacional e internacional na luta dos trabalhadores por um ambiente de trabalho digno, salubre, humano e justo.
As razões que nos levam à elaboração desta carta são as seguintes:
1 – É o momento de celebrar os 10 anos da NR 36, publicada em 19 de abril de 2013, que reduziu a precarização das condições de trabalho, oferecendo parâmetros mínimos para garantia da segurança e da saúde dos trabalhadores em frigoríficos;
2 – A NR 36 é resultado de uma luta intensa da classe trabalhadora e do movimento sindical, uma conquista que deve ser lembrada, celebrada e, mais que tudo: defendida! Trata-se de um marco para um setor que infelizmente ainda abriga um trabalho precário, que adoece, mutila e torna inválidos muitos trabalhadores e trabalhadoras, constituindo, em si, um desafio para a defesa dos básicos Direitos Humanos, onde muito ainda há que ser feito. O sofrimento dos trabalhadores em frigoríficos não pode, em hipótese alguma, ser banalizado.
3 – Nos últimos anos, a NR 36, instrumento decisivo para a diminuição do número de acidentes e doenças, tem sido objeto de questionamentos e tentativas de “adequações” ou “harmonizações”, consideradas inapropriadas, inoportunas e desnecessárias – tentativas que, na verdade, representavam a sua precarização;
4 – A NR 36 continua salva e salvando vidas. E para que assim continue, com o suporte dos aparelhos de Estado, do movimento sindical brasileiro e internacional e, em especial, dos trabalhadores, é preciso que:
1 – Seja cancelado o processo de revisão da NR 36, e impedida toda e qualquer tentativa de flexibilização ou “harmonização” da mesma;
2 – Se assegure a efetiva aplicação e cumprimento da NR 36;
3 – Se priorize toda e qualquer adequação dos ambientes de trabalho no setor de frigoríficos e sejam potencializadas as ações de fiscalizações da auditoria fiscal do trabalho;
4 – Se reduzam as jornadas na atividade, reconhecidamente penosas e insalubres, para, no máximo oito horas diária, de segunda a sexta-feira, sem redução salarial e sem aumento do ritmo de trabalho;
5 – Seja realizada a adequação do ritmo de trabalho em frigoríficos conforme parâmetros definidos na ABNT NBR ISO 11228-3;
6 – Sejam adotadas medidas especiais de proteção ao trabalho das mulheres, com atenção especial às gestantes, assim como aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, como deficientes, Povos Indígenas e migrantes;
7 – Seja imediatamente recomposto o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho com o endurecimento das punições às empresas infratoras;
8 – Seja ampliado o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, instrumento de extrema importância no apoio à luta dos trabalhadores em frigoríficos;
9– Seja promovida e divulgada em todos os meios a consciência de que a NR 36 está alinhada com os parâmetros definidos nos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030) e que a adoção da norma representa avanços na concretização dos compromissos com os Direitos Humanos, embora haja ainda muito a ser conquistado.
10 – Que a NR 36 seja símbolo de organização, mobilização e luta das entidades sindicais e dos trabalhadores por um ambiente de trabalho digno, salubre, humano e justo.
Tais demandas são urgentes e imprescindíveis na medida em que os protocolos e normas de medicina e segurança no trabalho existentes não são plenamente aplicados por todas as empresas do setor. Assim, continuam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras em frigoríficos, infelizmente. E essa situação tem que mudar! Existe vida atrás do pacote. Quanto vale a vida do trabalhador e da trabalhadora em frigoríficos? O trabalhador e a trabalhadora não são invisíveis.
Artur Bueno de Camargo/CNTA
Nelson Morelli/CONTAC
Gerardo Iglesias/UITA